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O relatório final da CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia aprova seu relatório final por 7 votos a 4 e pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas, entre elas o então presidente da República, a quem imputa nove crimes — do Código Penal, da Lei de Impeachment e do Estatuto de Roma. O documento tem 1.287 páginas e conclui que houve, na condução federal, opção deliberada por não conter a doença.

A comissão investigou, entre outros pontos, a oposição do governo federal às medidas não farmacológicas, o colapso da saúde no Amazonas em janeiro de 2021 e a atuação da operadora Prevent Senior. Entre os indiciamentos pedidos estão ministros e ex-ministros, servidores do Ministério da Saúde, parlamentares, empresários e médicos, além das empresas Precisa Medicamentos e VTCLog. O governador do Amazonas e seu ex-secretário de Saúde também foram incluídos.

O relatório foi entregue no dia seguinte à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, e encaminhado também aos ministérios públicos estaduais e ao Tribunal Penal Internacional. Os ofícios de encaminhamento são de 5 de novembro de 2021.

Pedido de indiciamento feito por comissão parlamentar não é condenação nem denúncia criminal: é a conclusão de uma investigação política, que depende de os órgãos competentes agirem. O destino de cada pedido — quais foram arquivados, quais viraram inquérito, quais prescreveram — é a parte desta linha do tempo que segue em aberto e precisa ser atualizada ano a ano.

fontes

  1. CPI da Pandemia26 de outubro de 2021

    Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia: relatório final, relator senador Renan Calheiros — 1.287 páginas · Senado Federal — Biblioteca Digital

  2. documento oficial26 de outubro de 2021

    Com pedido de indiciamento de Bolsonaro, CPI aprova relatório final · Rádio Senado

  3. documento oficial27 de outubro de 2021

    Senadores levam relatório final da CPI da Pandemia para a PGR e o STF · Senado Notícias