As três propostas de agosto, e os sete meses de silêncio

Este é o evento central da linha do tempo, e o mais bem documentado. A CPI da Pandemia reconstituiu a cronologia a partir dos e-mails sigilosos entregues pela empresa e do depoimento de seu representante.

As propostas

• 14 de agosto de 2020 — proposta vinculante em duas versões, de mesmo preço e condições: 30 milhões de doses ou 70 milhões. Prazo de quinze dias para aceite.
• 18 de agosto — a empresa antecipa 1 milhão de doses adicionais para 2020, passando de 500 mil para 1,5 milhão, condicionadas à aprovação regulatória que então se previa para outubro.
• 21 de agosto — a Pfizer cobra resposta à proposta.
• 24 de agosto — contato telefônico entre o assessor do ministro da Saúde e o representante da empresa.
• 26 de agosto — a terceira e mais vantajosa proposta. Na opção de 70 milhões de doses: 1,5 milhão ainda em 2020, 3 milhões no primeiro trimestre de 2021, 14 milhões no segundo, 26,5 milhões no terceiro e 25 milhões no quarto. Dezoito milhões e meio de doses até junho de 2021.
• 12 de setembro, com reenvio em 15 de setembro — carta de Albert Bourla, presidente mundial da Pfizer, dirigida ao presidente da República, ao Ministério da Saúde e a outras autoridades. Perguntado na CPI se algum destinatário respondera, o representante da empresa disse que não houve resposta — “nem negativa”, observou o relator.

O silêncio, e o que veio depois

• 26 e 28 de outubro de 2020 — as tratativas recomeçam, com reunião com o secretário-executivo do Ministério.
• 9 de novembro — a Pfizer informa eficácia de 90% na primeira análise da fase 3 e pede, com urgência, o número de doses de interesse do governo.
• 11 de novembro — e-mail registra reunião com o presidente da República e o ministro da Saúde.
• 24 de novembro — o secretário-executivo do Ministério confirma que o governo já recebera três ofertas.
• 11 de dezembro — a vacina é aprovada pela agência regulatória americana.
• 10 de março de 2021 — é promulgada a Lei nº 14.123, que a Pfizer apontou como a segurança jurídica que faltava.
• 19 de março de 2021 — assinatura do contrato, por 100 milhões de doses.

O cálculo que a CPI fez

O preço nunca foi o obstáculo: US$ 10 por dose desde a primeira proposta, valor que, segundo a empresa, não chegou a ser discutido. O segundo contrato, firmado depois, saiu a US$ 12. As cláusulas contratuais também não mudaram substancialmente entre a proposta de 2020 e o contrato de 2021 — mudou a quantidade.

A diferença de doses disponíveis até o segundo trimestre de 2021 entre o contrato assinado (14 milhões) e a proposta de 26 de agosto de 2020 (18,5 milhões) foi de 4,5 milhões de doses. E a Pfizer pretendia entregar as primeiras ainda em dezembro de 2020.

O relatório é direto sobre o ponto em que o governo demorou: o parecer da Advocacia-Geral da União sobre as cláusulas do contrato só foi pedido em março de 2021, provocado pela Casa Civil, embora a primeira proposta fosse de agosto de 2020. “É incompreensível por que somente no mês de novembro o governo tenha questionado as referidas cláusulas e apenas em março de 2021 pedido parecer à AGU e CGU.”

A defesa do Ministério, apresentada à comissão, é que parte das correspondências eram repetidas, que a caixa de mensagens ficou inoperante entre 5 e 12 de novembro de 2020 por um ataque à rede, e que o memorando de entendimento impedia a contratação antes da aprovação americana. Está arquivada e consta das fontes abaixo.