Água, leito e respirador vetados — e o STF obrigado a intervir

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, com seis partidos. A ação apontava taxa de mortalidade por covid-19 de 9,6% entre indígenas, contra 5,6% na população em geral. Em julho de 2020 o relator, ministro Luís Roberto Barroso, deferiu parcialmente a cautelar: plano de enfrentamento em 30 dias, barreiras sanitárias, sala de situação, contenção de invasores e acesso ao subsistema de saúde indígena. O plenário referendou a decisão em 3 e 5 de agosto de 2020.

Na mesma semana da liminar, a Lei 14.021 era sancionada com dezesseis vetos. Estão entre os dispositivos vetados, no art. 5º:

• I — acesso universal a água potável;
• II — distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção;
• V, a — oferta emergencial de leitos hospitalares e de UTI;
• V, b — aquisição de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea;
• VIII — provimento de pontos de internet nas aldeias.

O Congresso derrubou esses vetos depois, e o texto do Planalto marca cada trecho restabelecido como “promulgação partes vetadas”. Mas o intervalo entre o veto e a derrubada aconteceu dentro da epidemia, em comunidades onde a ambulância mais próxima fica a horas de barco.

O que esses dois documentos mostram juntos é a sequência: o plano federal de proteção indígena durante a pandemia passou a existir por decisão judicial, não por iniciativa do Executivo — e os meios materiais para executá-lo, água e leito, tinham acabado de ser vetados.